Em outubro deste ano, milhões de brasileiros vão às urnas para escolherem os representantes municipais. Entre eles, o prefeito de cada uma das mais de 5,5 mil cidades. Para votar consciente, o eleitor precisa saber quais as responsabilidades o candidato exercerá se for eleito.
A importância de votar com extrema responsabilidade, nestas eleições, ocorre pelo fato de que o futuro da cidade estará nas mãos do prefeito eleito. Com isso, quanto mais o eleitor souber do candidato e se ele tem as qualificações adequadas para o cargo, mais consciente ele estará na hora de confirmar o voto na urna.
Aplicação de recursos
O prefeito é a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município. Entre as atribuições constitucionais, cabe a ele definir a aplicação de recursos provenientes de tributos e demais verbas repassadas pelo estado e União.
Ao aplicar os recursos, o prefeito deve obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e o que for fixado na lei orçamentária anual da cidade, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, os representantes do Poder Legislativo municipal.
Mandato
O mandato do prefeito tem a duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, exercer o controle do erário e planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social.
Para a vitória nas urnas, o candidato ao cargo de prefeito (candidato majoritário) deverá obter a maioria absoluta dos votos, caso a cidade tenha menos de 200 mil eleitores. Se o eleitorado for superior a 200 mil, o pleito pode ir para o segundo turno.
Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% dos votos na primeira votação.
Também cabe ao prefeito sancionar e/ou vetar leis aprovadas na Câmara Municipal. Quando achar necessário, também pode propor projetos.
Governança
Vale lembrar que o prefeito não administra sozinho, ou seja, depende do apoio dos vereadores e das gestões estadual e federal. A ajuda dos dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais.
Principais competências
Abaixo, veja as principais competências de um prefeito:
- desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- organizar os serviços públicos de interesse local;
- proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
- pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;
- intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
- zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
- implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
- arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
- planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
