O ministro Edson Fachin, recém-empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta quarta-feira, 23, que a Corte estuda meios jurídicos para punir aplicativos de mensagens usados para a disseminação de fake news. Para o magistrado, as eleições não são um processo sem lei no que diz respeito à desinformação contra candidatos e atividade eleitoral.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, em primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.

O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, um dos aplicativos de mensagens mais usado no Brasil. Segundo a Justiça Eleitoral, a comunicação com a plataforma apresenta empecilhos. Inclusive, houve várias tentativas de contato do TSE, mas sem sucesso. 

Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.