O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou o aparato legislativo e de resoluções e programas da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação e as fake news durante as Eleições Municipais 2024.

“Quero reforçar o papel de garantir que o eleitor e a eleitora tenham acesso a todos os fatos verdadeiros, que saibam quais são fatos falsos e que tenham a absoluta certeza de que a Justiça Eleitoral vai responsabilizar todos aqueles que desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da inteligência artificial, nesse período eleitoral”, afirmou.

Alexandre de Moraes ainda assinalou a efetividade da aplicação das resoluções aprovadas pelo TSE para regular o pleito municipal. 

“[Nos casos de] desrespeito às resoluções, além da aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada para ingressar com as ações judiciais necessárias, para fazer valer as resoluções, o combate às deepfakes, o combate às notícias fraudulentas”, observou.

É possível a qualquer pessoa denunciar diretamente conteúdos enganosos à Justiça Eleitoral.  Basta acessar o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no Portal do TSE.