Às vésperas das eleições, uma tecnologia criou uma forma simples e ágil para que cada cidadão possa vigiar os gastos públicos dos 513 deputados eleitos. Em parceria com o ‘Congresso em Foco’, o ‘Cartão da Transparência’ permite que cada cidadão acompanhe, em tempo real, como cada parlamentar gasta a verba pública que tem direito para despesas atribuídas ao mandato.

Para ter acesso aos gastos, basta se cadastrar na plataforma com um e-mail válido e escolher o deputado que quer vigiar. Cada deputado escolhido será adicionado a um banco de ‘cartões’ no próprio celular. Assim, é possível receber notificações assim que cada gasto seja consumado e também remover ou adicionar os deputados quando quiser.

Algumas das despesas que podem ser pagas com a cota parlamentar, verificada pelo portal, são:

1 - Passagens aéreas;

2 - Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovadas e são de responsabilidade do parlamentar;

3 - Serviços postais, exceto selos;

4 - Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;

5 - Alimentação do deputado;

6 – Hospedagem, exceto no distrito federal;

7 - Despesas com locomoção

8- Combustíveis e Lubrificantes (limite inacumulável de R$ 6.000,00 mensais);

9 - Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);

10 - Consultorias e trabalhos técnicos de apoio ao exercício parlamentar;

11 - Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das seleções, se o deputado for candidato - ato da mesa 40/2012);

12 - Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituições especializadas (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota – hoje R$ 7.697,17); 13 - complementação de auxílio-moradia, de acordo com o ato da mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 1.747,00 mensais).

Essa cota parlamentar que inclui todos esses gastos são receitas além do salário fixo que os deputados já recebem. O Cartão da Transparência tem acesso aos custos dos parlamentares pois é uma tecnologia conectada em tempo real com os dados abertos e oficiais do portal da transparência da câmara dos deputados. O cartão analisa os dados e os transforma numa forma mais fácil de visualização das declarações dos custos dos parlamentares.

“O serviço oferecido por essa plataforma, em parceria com o Congresso em Foco, é simplesmente fantástico. Receber automaticamente a informação de como o dinheiro público está sendo utilizado por deputados federais, sem que para isso seja necessário realizar pesquisas em sites de transparência, aproxima o cidadão à realidade que poucos conhecem. Isso ajudará o cidadão a se conscientizar sobre a importância do controle social, de questionar o uso da verba e de exigir cada vez mais, transparência pública”, comentou Lúcio Big, diretor-presidente do Instituto OPS, entidade que atua no monitoramento de gastos públicos.

Lançada no dia 16 de setembro desse ano, a tecnologia tem como principal objetivo que os brasileiros sintam mais de perto os impactos do gasto de dinheiro público e, desta forma, possam pressionar os governantes por mais transparência.

A plataforma apresenta diferenças entre a versão IOS e Android: “Para IOS, é possível adicionar cartões, acompanhar os extratos com histórico de gastos e receber as notificações em tempo real. Já para a versão Android, no entanto, apenas não é possível receber as notificações em tempo real devido a uma limitação do sistema operacional Android”, relatou a plataforma no site oficial.

A tecnologia não possui fins comerciais e se diz “apartidária”. Além disso, apenas os gastos de 2022 são possíveis de serem verificados na plataforma. No próximo domingo (2), é dia de eleições. Além de estudar os candidatos e as propostas de cada um, é fundamental que o cidadão possa cobrar as promessas de campanha e fiscalizar o que está sendo feito com o próprio dinheiro. Para isso, o ‘Cartão de Transparência’ é um ótimo caminho.

*Sob supervisão de Natashi Franco