O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente em 10 dias o cronograma para realizar o pagamento da “revisão da vida toda”. 

Em requerimento apresentado no inquérito, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema no Brasil até que haja o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Segundo o órgão, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos. A complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual.

Na decisão, Alexandre de Moraes observou que, pelo entendimento do STF, eventual suspensão nacional de processos não é automática, cabendo ao relator verificar a conveniência da medida.Segundo eles, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, dado o impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas.

Para o ministro, não é razoável que a orientação para a questão estabelecida pelo Supremo fique sem nenhuma previsão quanto a seu resultado prático. 

“Nesse sentido, considera necessário que o INSS apresente um plano, informando de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspensão dos processos”, informou a Corte em nota.