A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que as escolas de Minas Gerais podem cobrar que os alunos estejam com o cartão de vacinação atualizado. A AGU se manifestou sobre a ação de descumprimento de preceito fundamental contra o governador de Minas, Romeu Zema, do Novo, apresentada pelo Partido Verde. 

A ação foi motivada por um vídeo divulgado no dia 8 de fevereiro em que o governador, ao lado do senador Cleitinho, do Republicanos, e do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL, afirma que alunos sem vacina poderiam se matricular normalmente nas escolas estaduais. 

A AGU endossou o argumento do PV, de que o governador vai contra Lei estadual de 2012 que prevê que as escolas podem pedir o cartão de vacina para estudantes de até 10 anos na hora de efetivar a matrícula. Segundo a AGU, legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o direito à vacinação às crianças. 

 Em argumentação anterior enviada ao STF, o governo de Minas alegou que o vídeo foi uma manifestação singela e elucidativa, que visou informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal.

Agora, a ação aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República.