Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno, nessa quinta-feira (16), reajustes para servidores do Legislativo e do Judiciário. O projeto vai agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

Foram aprovados projetos de lei que previam a revisão anual dos vencimentos de servidores do Poder Legislativo, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A justificativa para aprovação foi de compensar as perdas da inflação em 2023. No ano passado, o país acumulou IPCA de 4.62%.

O texto do PL 2.331/24 determina revisão dos vencimentos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024.

Os servidores do Ministério Público terão reajuste de 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023.

Na Defensoria Pública Estadual, será de 4.5%, relativo ao período entre fevereiro de 2023 e janeiro desse ano, mas o reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei.

No TJMG, o projeto prevê revisão de 4,18% a partir de maio de 2023.

Por fim, os servidores do Tribunal de Contas do Estado terão reajuste de 4,62% a partir de janeiro de 2024.