A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) anunciaram, nesta quarta-feira (23), a celebração de Acordo de Leniência, com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O acordo é com as empresas OEC Engenharia e NOVONOR, que surgiram após a divisão da antiga Odebrecht. O documento foi assinado devido a fraudes em licitações na construção da Cidade Administrativa entre 2008 e 2010 e no programa Luz para todos da Cemig entre os anos de 2004 a 2011.

As empresas terão que devolver aos cofres do estado mais de R$202 milhões de reais ao longo de 21 anos, com vinte e quatro meses de carência. Em caso de inadimplemento ou descumprimento, haverá perda integral dos benefícios.

As empresas não ficam proibidas de participar de novas licitações públicas. Esse foi o terceiro acordo fechado com o Estado de Minas Gerais. No total, as empresas fraudulentas vão devolver um total de R$ 374 milhões reais aos cofres públicos.

*Sob supervisão do jornalista Victor Lobato