Uma semana depois da chegada do 5G em Belo Horizonte, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, a lei que regulamenta a implantação da tecnologia na cidade.

O texto é de autoria da Câmara Municipal e o Executivo decidiu pelo veto de do trecho que trata da possibilidade de licenciamento simplificado, autodeclaratório e automático de equipamentos de telecomunicação. Na justificativa, o prefeito Fuad Noman ressaltou que outro trecho já aborda o assunto.

Na lei estão previstas regras para a instalação da rede 5G, as responsabilidades da detentora da infraestrutura de suporte, questões relativas à fiscalização e informações sobre infrações e penalidades.