Uma média de quase 3 denúncias de Assédio Eleitoral registradas por dia, essa é a realidade enfrentada em Minas Gerais. Ao todo são 70 casos levantados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, o número de denúncias de assédio eleitoral aumentou mais de sete vezes após o primeiro turno destas eleições, passando de 45 para 364 registros em todo o país.
Para estes casos a legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não, num determinado candidato.
No caso das empresas, as condutas que violem a liberdade dos trabalhadores podem render condenações por danos morais individuais ou coletivos. O procurador-geral do trabalho, José de Lima Pereira, destaca que o empregador não é dono do funcionário, e não deve interferir no voto do colaborador.
Então, em casos de Assédio Eleitoral, denuncie. Para isso é só acessar o site mpt.mp.br.