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Ministro do STF derruba reajuste salarial dos servidores de Minas

Luís Roberto Barroso suspendeu reajuste dos servidores nesta quinta-feira

Paula Xavier

Luís Roberto Barroso suspende reajuste salarial Carlos Moura/STF/Reprodução
Luís Roberto Barroso suspende reajuste salarial
Carlos Moura/STF/Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, acata o pedido do Governo de Minas e derruba os aumentos salariais extras que os deputados mineiros aprovaram para os servidores públicos do Estado.

A decisão derrubou a lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais que garantia o aumento adicional de 14% aos servidores da saúde e segurança pública e de cerca 33% aos professores da rede estadual estaduais. 

O Estado afirma que só tem condições de conceder o aumento 10,06% ao funcionalismo mineiro. Este reajuste está mantido.

O Governo de Minas entrou com a ação no STF, na última segunda-feira, afirmando que o aumento concedido pela Assembleia era inconstitucional.

Na decisão Barroso, afirma que "caso os pagamentos venham a ser realizados, existe um risco de impacto significativo e irreversível nas contas do Estado".

O Estado afirma que os gastos extras poderiam provocar uma despesa adicional de 9 bilhões de reais aos cofres públicos.