O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) que excluiu o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal que apura os responsáveis pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O desastre ocorrido em janeiro de 2019 com a barragem da mineradora matou 272 pessoas. Com a decisão questionada pelo MPF, o então presidente da empresa deixou de responder na Justiça pelas mortes, embora a denúncia aponte que ele sabia do risco de rompimento da barragem e não agiu.
Por meio de embargos de declaração, apresentados nessa quinta-feira (4), o procurador regional da República Darlan Airton Dias aponta omissão, obscuridade e contradição no documento que concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Vale, resultando na suspensão das ações penais contra o executivo.
Para o procurador, houve violação à publicidade dos julgamentos e também aos direitos dos familiares das vítimas de acompanharem o julgamento em todos os aspectos. Além disso, Darlan Airton Dias ainda acrescentou que o MPF também foi prejudicado por não poder acompanhar o julgamento.
