Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) que reforça a proibição do uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas em Minas Gerais.
No estado, já é proibido falar ao celular e usar dispositivos sonoros nesses locais desde 2022, quando entrou em vigor a lei nº 14.486.
O texto original, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), propõe que a proibição seja para o uso em geral e, em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento privado.
Os locais também serão obrigados a fixar, na entrada e no interior, avisos sobre a proibição.
O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Ciência e Tecnologia; Cultura e está pronto para ser apreciado pelo Plenário em 1° turno.