PT aciona Justiça Federal para suspender leilão do metrô de BH

O projeto de concessão prevê que o Governo Federal destine R$2,8 bilhões para o projeto nos próximos 30 anos, enquanto o Governo de Minas investirá R$440 milhões.

Redação

O certame está marcado para o dia 22 de dezembro Reprodução
O certame está marcado para o dia 22 de dezembro
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O Partido dos Trabalhadores (PT) entra com ação na Justiça Federal em Brasília para suspender o leilão que concederá a gestão do metrô de Belo Horizonte para iniciativa privada.

A promessa do Governo Federal é de que a privatização vai modernizar e ampliar a linha 1, além de promover a construção da linha 2. O certame está marcado para o dia 22 deste mês.

O projeto de concessão prevê que o Governo Federal destine R$2,8 bilhões para o projeto nos próximos 30 anos, enquanto o Governo de Minas investirá R$440 milhões.

O PT alega que a destinação do recurso federal irá descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o partido, a legislação proíbe que o Presidente da República, no caso Jair Bolsonaro (PL), crie despesas obrigatórias para o próximo governo, de Lula, nos últimos oito meses de mandato sem que haja dinheiro em caixa para custear o gasto.