A Fundação Renova foi multada em R$250 mil por má-fé após negar auxílio a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública.
De acordo com os órgãos, a Fundação Renova negou “de forma abusiva” a elegibilidade das vítimas que aderiram ao sistema indenizatório simplificado (Novel) ao recebimento do auxílio financeiro emergencial (AFE). A multa também é referente ao não reconhecimento de moradores de áreas do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem como vítimas, negando, também a eles, o recebimento do AFE.
Segundo a decisão, “enquanto não houver a reparação total das áreas afetadas, com impacto positivo que permita a retomada das condições para a atividade produtiva e econômica” o AFE deverá ser pago.
Em nota, a Fundação Renova informou que “se manifestará nos autos do processo dentro do prazo legal."
