A Prefeitura de Belo Horizonte envia nova documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar reuniões sobre o tombamento da Serra do Curral, nessa quinta-feira.
Pontos como a discussão das competências constitucionais da Administração Pública e a consideração da reunião do CONEP como decisão sobre o tombamento são pautas apresentadas no documento ao qual nossa equipe teve acesso.
Uma lista de possíveis riscos causados pela obra da mineradora também consta na documentação.
Dentre os 8 tópicos, os danos ao meio-ambiente, riscos a população citando ainda o Hospital da Baleia, os parques das Mangabeiras, Serra do Curral e também a perda do título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
Outro ponto importante citado, foi o comprometimento do fornecimento de água da capital, ao qual 70% da população da Grande BH poderia ser afetada.
A comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango também estaria em perigo, de acordo com o texto.
Além da Tamisa, a empresa Guth Sicht é mencionada, devido a mina Boa Vista, que também estaria causado riscos ambientais.
Ainda de acordo com a PBH, as negociações feitas em audiências de conciliações anteriores são inconstitucionais.
Nossa equipe entrou em contato com o STF, Gute Schidt, Tamisa e Supram, e aguarda o retorno das partes.
*Sob supervisão de Laryssa Campos
