Fux dá prazo inicial de 60 dias para a conclusão do inquérito
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux autoriza instauração de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), por suposta prática de crime contra a honra do presidente Lula. Em novembro de 2023, em evento na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), Nikolas afirmou que o presidente é “um ladrão que deveria estar preso”.
A decisão atende o pedido da Procuradoria-Geral da República, após requisição do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, a imunidade parlamentar não pode ser invocada quando há injúria e difamações de cunho pessoal.
Na decisão, Fux dá prazo inicial de 60 dias para a conclusão do inquérito pela Polícia Federal.
