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União tem 24h para analisar proposta sobre ICMS dos combustíveis

Um dos principais pontos do acordo elaborado pelos estados incluí a retirada de tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis

Redação 28/06/2022 • 19:15
A decisão aconteceu em uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira
A decisão aconteceu em uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira
Reprodução

O Supremo Tribunal Federal tenta novo acordo com os estados com relação ao preço do ICMS.

Após uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, os estados fizeram uma proposta com 4 pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira.

Entre os pontos, estão: a vinculação do cálculo do ICMS sobre o diesel a uma média de cobrança nos últimos 60 meses, a desvinculação da alíquota geral à essencialidade dos combustíveis e a retirada das tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Além disso, ainda foi proposto que a cobrança do imposto sobre as operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.