O Ministério Público Federal (MPF) se manifesta a favor da redução do limite de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo. As informações são do Narley Resende, da BandNews FM.
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O parecer, assinado pelo sub-procurador-geral da República Mário José Gisi, recomenda a proibição de a Prefeitura de São Paulo aumentar as velocidades nas vias.
Em 2017, a gestão do então prefeito João Dória, do PSDB, revogou a medida do ex-prefeito Fernando Haddad, do PT, que reduzia os limites de velocidade em trechos das duas marginais para 50 km/h na pista local e 70 km/h na expressa.
Antes da gestão petista, os limites eram de 60 km/h e 90 km/h, respectivamente, que foram retomados pela gestão tucana e estão em vigor em trechos das marginais até este momento.
O MPF aponta que o aumento no limite de velocidade demonstra “evidente ofensa as normas constitucionais e legais de proteção à vida e à segurança do trânsito, apta a justificar a reforma do ato administrativo em comento”.
O parecer assinado no dia 10 de julho e publicado nesta quarta-feira, 23, compõe uma ação do Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, a Ciclocidade, que apresentou dados sobre aumentos nos números de acidentes e pede a retomada da redução do limite de velocidade.
A ação contra a prefeitura de São Paulo tramita na Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidida pela ministra Regina Helena Costa, que deve analisar o parecer do MPF.
