A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou nesta sexta-feira (27) que irá lançar o serviço de mototáxi na próxima terça-feira (31) nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Apesar das sanções impostas pelas prefeituras da cidade, o aplicativo informou por nota que o transporte é amparado por Lei.
Segundo a 99, a Lei Federal nº 13.640 ampara o serviço, afirmando que o transporte privado pode ser feito tanto por carros quanto moto, pois não é especificado o tipo de modal. “Além disso, a regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibi-lo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”, afirma.
Sobre possíveis questões de segurança nas viagens de moto, a 99 informou que há mais de 50 funcionalidades para garantir a segurança de motociclistas e usuários. “A 99 disponibiliza seguro contra acidentes, válido do início ao fim da corrida, para motociclistas e passageiros”, anuncia.
Além do seguro, a 99 informa que há sistema de checagem, validação de cadastro e central de atendimento 24 horas capacitada para prestar todo tipo de suporte. “O uso de capacete durante a corrida é obrigatório para todos os usuários. Além disso, os motociclistas parceiros recebem, periodicamente, conteúdo educacional, como explicações de regras de trânsito e direção defensiva”, pontua.
Na nota, Igor Soares, diretor de operações da 99, a ideia da 99Moto é de conectar o transporte com o público, tornando o acesso “ainda mais capilar”. “Desta forma, o serviço se destaca como uma categoria democrática, pensada como uma alternativa para usuários que foram fortemente impactados pela crise econômica nos últimos anos, contribuindo com a melhora da qualidade de vida da população”, diz.
O serviço de mototáxi por aplicativo gerou polêmica no começo do mês. Após o lançamento pela Uber e 99, o serviço foi suspenso pela prefeitura de São Paulo. Apesar disso, a 99 seguiu com o lançamento, se amparando pela lei federal que permite o serviço.
