A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (6) que criará uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e membros do Ministério Público durante a operação Lava Jato. Segundo o órgão, o objetivo é “promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva”.
A medida da AGU cumpre decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as provas de delações da empresa Odebrecht na operação Lava Jato, homologadas pela Justiça em 2017.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
O grupo a ser criado pela AGU analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da Operação Lava-Jato.
“Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”, informou a AGU.
Dias Toffoli afirmou na decisão que a prisão presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. “Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, disse.
Lula passou 580 dias preso
A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, no âmbito do caso do triplex do Guarujá. À época, ainda valia a regra de prisão após condenação em segunda instância. Lula era pré-candidato à Presidência quando foi preso e aparecia como favorito nas pesquisas.
Meses depois, com o petista fora da disputa eleitoral, o político de extrema-direita Jair Bolsonaro foi eleito presidente. E Sergio Moro, o juiz responsável pela condenação e prisão de Lula, deixou a magistratura para se tornar ministro de Bolsonaro.
Lula passou 580 dias preso. Em 2021, teve todas as suas condenações anuladas pelo STF, se cacifando novamente para concorrer à Presidência. Já Moro foi eleito senador em 2022, mas atualmente corre o risco de cassação.
