A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve 12 liminares nesta segunda-feira (1) autorizando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a adotar medidas necessárias para desobstruir 56 trechos de rodovias federais interditados em 12 estados do Brasil. As decisões foram obtidas com 14 ações movidas para assegurar a livre circulação de veículos, preservar ordem e segurança tanto dos usuários, quando manifestantes e evitar o desabastecimento dos municípios.
A AGU enviou para a direção-geral da PRF um ofício reforçando que não há qualquer óbice jurídico que impeça a atuação policial. Além disso, todos os pedidos de atuação da AGU recebidos pela PRF foram atendidos, segundo o órgão.
"A partir do momento em que foi demandada, a AGU atuou oficiando a PRF respaldando atuação mediante desforço imediato, bem como judicialmente, para obter liminares objetivando o desbloqueio de rodovias”, destacou o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, em nota.
As liminares abrangem rodovias em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
