A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma nova ação na Justiça do Distrito Federal para pedir o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante nos atos criminosos de invasão e depredação dos poderes em 8 de janeiro, em Brasília
Na primeira ação, apresentada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.
As duas ações cautelares são assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações é de R$ 18,5 milhões.
Na nova ação, elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (...) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
A AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. Também requer que esses sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares.
