A Advocacia-Geral da União apresentou, nesta quinta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus para garantir o direito ao silêncio do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia. 

Mais cedo, um advogado já tinha pedido um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Pazuello e garantir o direito de permanecer calado. O processo foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski. Segundo informação da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo, o ministro do STF deve decidir sobre o pedido ainda nesta sexta-feira (14).

O depoimento do general da ativa está marcado para o próximo dia 19 de maio, às 10h.

A AGU também aponta que quer garantir o direito do depoente ser acompanhado por um advogado, além de ter mantida a integridade física enquanto estiver na CPI.

A Advocacia-Geral da União é responsável por cuidar de casos judiciais que envolvam a União. Pazuello foi demitido em 23 de março e desde então não faz mais parte do governo.

O ex-ministro é o depoimento mais aguardado da comissão por ter feito a gestão durante o período mais agudo da pandemia.

Pazuello deveria ter comparecido na última quarta-feira (05) ao Senado, mas alegou ter tido contato com pacientes infectados pelo coronavírus.

Leia a nota da AGU: 

"A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, General de Divisão do Exército Brasileiro (ex-Ministro de Estado da Saúde), em razão do depoimento marcado para o próximo dia 19 de maio, às 10h, na CPI da Pandemia.  

No HC, a AGU pede seja garantido [a] o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais; [b] o direito de se fazer acompanhar de advogado; e [c] o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.

É importante destacar que o HC busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPI´s."