Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (13), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que não aceitará ameaças para pautar sabatina de André Mendonça, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, disse em nota (veja íntegra ao fim da matéria).
Na última segunda (11), o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou pedido apresentado por senadores para marcar a sabatina do ex-advogado-Geral da União. O magistrado avaliou que a decisão cabe ao Congresso Nacional, fato retificado na nota divulgada pelo parlamentar sobre a autonomia do Senado na questão.
Em conversa de bastidores com aliados, Alcolumbre tem dito que não pautará a avaliação da indicação de Mendonça na CCJ até o início de 2022. Há uma corrente de senadores que analisam que ele vai segurar a indicação até 2023, caso se reeleja na comissão.
Bolsonaro fez cobranças públicas ao senador e o acusou de segurar sua indicação de André Mendonça para a vaga no Supremo, oficializada em julho. “O que ele está fazendo não se faz”, disse o presidente da República no último domingo (10).
Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) estaria articulando um encontro entre Alcolumbre e o presidente e conter a crise. O antigo aliado estaria contrariado pelas falas recentes de Bolsonaro, além da quebra de “promessas” feitas por ele, como emendas parlamentares e nomeações - em sua nota, o senador nega motivação por “troca de favores e diz que não será ”chantageado".
Além da pressão do governo, existe a pressão da ala evangélica para a manutenção da indicação de Mendonça - o ministro do STF “terrivelmente evangélico” prometido pelo presidente para sua base.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alcolumbre é o responsável por definir uma data para a sabatina de Mendonça, que foi indicado em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma cadeira no STF. A vaga está aberta desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Ministros do STF só podem assumir o cargo após análise do Senado — os indicados devem passar por sabatina e aprovação da CCJ, e confirmação do nome no Plenário.
Mendonça aguarda Sabatina há 93 dias
O ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para o Supremo, espera pela sabatina no Senado há 93 dias, um recorde.
Na cidade onde Mendonça nasceu, no interior de São Paulo, o presidente Bolsonaro, que é de um município vizinho, adotou um tom otimista.
“Se Eldorado tem um presidente, se Deus quiser, brevemente, Miracatu terá um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Esse otimismo não se repete em conversas reservadas. Bolsonaro tem manifestado irritação com a demora na sabatina. Ele disse a ministros do Planalto que se sente traído pelo presidente da CCJ.
Davi Alcolumbre está há mais de 3 meses com a indicação na mesa, e se recusa a marcar a data da sabatina. É o maior atraso da história recente do congresso e do tribunal.
Antes de Mendonça, que já aguarda desde 13 de julho, o recorde tinha sido de Edson Fachin (14/04/2015 - 19/05/2015, 36 dias), durante o governo Dilma Rousseff, seguido por Nelson Jobim (07/03/1997- 04/04/1997, 28 dias), com Fernando Henrique Cardoso e Eros Grau (12/05/2004 - 08/06/2004, 27 dias), na administração Lula.
Enquanto a queda de braço persiste, o STF está com 10 ministros. Pelo menos um julgamento terminou empatado e foi suspenso, à espera do 11º integrante.
Veja a nota completa de Davi Alcolumbre:
A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.
Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.
Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.
Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.
Davi Alcolumbre
Senador da República
