A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (19), em discussão única, um projeto de lei que pode punir quem se vacinar de formar irregular contra a Covid-19.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto, do PSD, a pessoa que tentar praticar a chamada "revacinação" pode receber multa civil entre R$ 7.400,00 e R$ 37.000. O valor seria revertido para o Fundo Estadual de Saúde.
A norma não vale para os grupos que já estão recebendo a dose de reforço ou os que venham a ser incluídos através das determinações das autoridades públicas.
A 'revacinação' ocorre quando alguém, que já se vacinou, se reapresenta em um posto de vacinação para receber uma dose extra ou um novo esquema vacinal, burlando o Plano de Vacinação.
