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Alesp aprova projeto que permite a compra de vacinas contra covid-19 pelo governo de SP e empresas

Projeto, que segue para sanção ou veto de João Doria, estabeleceu condições para aquisição de imunizantes pela iniciativa privada

Da Redação, com Rádio Bandeirantes 07/04/2021 • 16:21 - Atualizado em 07/04/2021 • 16:26
Votação virtual de projeto sobre compra de vacinas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Votação virtual de projeto sobre compra de vacinas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Carol Jacob/Alesp/Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que autoriza a compra de vacinas pelo governo estadual e o setor privado. As informações são da Rádio Bandeirantes.

De acordo com o projeto, a aquisição pelo Estado ou pela iniciativa privada só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais Estados brasileiros e à União dentro do Plano Nacional de Imunização.  Além disso, a vacinação de funcionários deverá ser gratuita. 

O texto também condiciona a compra ou importação de imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Participaram da votação, feita virtualmente, 75 deputados estaduais, dois quais 53 votaram a favor (compra de vacinas pelo setor privado) e 21 contra, com uma abstenção.

Agora, o texto segue para vetou ou sanção do governador João Doria.

Na última terça (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que permite a compra de vacinas contra Covid-19 por empresas privadas, que podem adquirir doses de imunizantes aprovados por agências parceiras da OMS – mesmo que não tenham sido certificados pela Anvisa. 

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