A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que autoriza a compra de vacinas pelo governo estadual e o setor privado. As informações são da Rádio Bandeirantes.
De acordo com o projeto, a aquisição pelo Estado ou pela iniciativa privada só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais Estados brasileiros e à União dentro do Plano Nacional de Imunização. Além disso, a vacinação de funcionários deverá ser gratuita.
O texto também condiciona a compra ou importação de imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Participaram da votação, feita virtualmente, 75 deputados estaduais, dois quais 53 votaram a favor (compra de vacinas pelo setor privado) e 21 contra, com uma abstenção.
Agora, o texto segue para vetou ou sanção do governador João Doria.
Na última terça (6), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que permite a compra de vacinas contra Covid-19 por empresas privadas, que podem adquirir doses de imunizantes aprovados por agências parceiras da OMS – mesmo que não tenham sido certificados pela Anvisa.
