O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, defendeu a inclusão de um artigo na legislação brasileira para estabelecer que as regras do mundo real devem ser seguidas no ambiente virtual. A declaração foi feita durante reunião interministerial em Brasília, que contou com a participação de Lula, governadores, ministros do governo e prefeitos. 

“Para mim, bastaria um artigo na lei a ser regulamentado no Congresso: o que não pode no mundo real, não pode no virtual. É simples se nós aplicarmos a legislação, digo, em nome do TSE, que conseguimos combater a desinformação no ano passado com a legislação existente, com uma interpretação protetiva a democracia, mas uma interpretação necessária, que é a mesma necessária para a proteção de crianças e adolescentes”, desabafou Alexandre de Moraes. 

Para reforçar o argumento, Alexandre de Moraes fez uma analogia “porque as plataformas dizem que são meros depósitos de informação”. No exemplo, o ministro cita que caso alguém alugue um depósito, a pessoa não pode ser responsabilizada pelo que a outra guarda no local, porém a partir do momento que sabe e renova o contrato, poderá ser responsabilizado. 

“O que as redes sociais fazem é ganhar em cima desse incentivo a violência, ao discurso de ódio, isso precisa cessar imediatamente”, reforçou o ministro, em discurso durante a reunião interministerial. 

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o perigo que também afeta não só o local físico das escolas, mas também as crianças e os adolescentes, é a desinformação. 

“Os modos operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas e incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas, é exatamente idêntico aos modos operandi contra as urnas eletrônicas, democracia, dia 8 de janeiro. Não há nenhuma diferença, é exatamente idêntico. As redes sociais se sentem a terra de ninguém, terra sem lei, nós precisamos regulamentar isso”, afirmou o ministro. 

Ele reforça que caso não haja regulação e regulamentação com modelos para ser seguidos, a sociedade vai continuar vendo a instrumentalização pelas redes para incentivar ataques a escolas. 

“Há alguns anos a deep web divulgava esses tipos de mensagens. A investigação era muito mais difícil porque era necessário infiltrar pessoas naquele ambiente para chegarmos aos responsáveis. Hoje é na rede social normal que isso acontece. É no Twitter. Você entra no Google e ensina uma criança a fazer uma bomba, e a incentiva a repetir os atentados que ocorreu nos Estados Unidos”, criticou o Moraes.

Proposta

Uma das propostas apresentadas por Alexandre de Moraes para dar “um grande salto de qualidade” na legislação brasileira é a extensão dos métodos de autorregulação que já existem para pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais.

“Eu perguntei às big techs se elas recebem muitos vídeos de pornografia infantil e pedofilia. Responderam que recebem ‘milhares por dia’, e que 93% desses vídeos são retirados antes mesmo de receberem o primeiro like, comentário ou visualização. Tudo com base na inteligência artificial”, disse.

Para os outros 7%, em que ficam dúvidas, há uma equipe que imediatamente analisa e retira o que for necessário. “Tudo em pouquíssimas horas para pornografia infantil; para pedofilia. E para direitos autorais, porque as maiores indenizações das big techs são por direitos autorais. Então, aí, elas se preocupam”, acrescentou ao defender a obrigatoriedade de uso de inteligência artificial e de equipe humana para retirar das redes “discursos nazistas, fascistas, homofóbicos, racistas e contra a democracia”.