A Câmara dos Deputados retomou a discussão da PEC da transição após aprovação do texto no primeiro turno, votação ocorrida na noite da última terça-feira (20). Se aprovado, o abrirá espaço de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o próximo governo pagar o Bolsa Família de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos.
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Aprovado em dois turnos no Senado, o texto sofreu mudanças na Câmara. A proposta de R$ 145 bilhões foi mantida, mas a validade de dois anos deve cair para apenas um. Outra mudança feita pelos deputados tem a ver com o orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Divisão do que seria o “orçamento secreto”
Metade dos recursos previstos para 2023, equivalentes a R$ 9,85 bilhões, ficará com o Poder Executivo, sob a coordenação da Casa Civil, que decidirá a aplicação do dinheiro em meio a negociações com parlamentares.
A outra metade será direcionada para emendas individuais obrigatórias. Em 2023, a previsão era de R$ 11,7 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar). Com a alteração na PEC da transição, o valor saltará para R$ 21 bilhões.
