O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (20) ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por declarações contra ministros da Corte.

O parlamentar é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vota pela condenação do parlamentar. Depois, o ministro a votar é André Mendonça, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

O regimento interno do Supremo determina que a ordem de votação começa pelo ministro relator do processo e segue pelo ministro mais novo até o que está há mais tempo na Corte. Dessa maneira, o segundo a votar é o ministro Nunes Marques, outro indicado de Bolsonaro ao Tribunal.

A Presidência do Supremo previa julgar o caso entre maio e junho, mas adiantou para a pauta de abril por causa da crise provocada pelo fato de o deputado se recusar a cumprir as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) pede pela condenação de Daniel da Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal, e pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes, previsto na Lei de Segurança Nacional.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.