Condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma mulher albanesa pela Justiça da Itália, Robinho vai ser julgado nesta quarta-feira (20) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definirá sobre a homologação da pena de forma que o ex-jogador a cumpra no Brasil. Assista à sessão acima, prevista para começar às 14h (de Brasília).

O ex-jogador entregou o passaporte ao STJ em março de 2023 e não pode mais deixar o país. Ele, no entanto, vive normalmente em Santos. Além dele, Ricardo Falco e outros quatro amigos do atacante participaram do caso de violência sexual.

Após ser condenado em 2017, não há mais recurso para Robinho nas cortes italianas, que em 2023 enviaram um pedido para que a pena atribuída a ele seja cumprida no Brasil. Isso acontece porque a constituição brasileira impede que cidadãos nascidos no país sejam extraditados para cumprir pena em outras nações. O Ministério Público Federal já se posicionou favoravelmente ao cumprimento da pena no Brasil. 

Na contestação ao pedido, a defesa de Robinho alega, entre outros pontos, que a homologação da sentença que condenou Robinho seria inconstitucional, pois violaria a proibição de extradição de brasileiro nato. Segundo os advogados, haveria também violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira.