A Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar uma pensão a ex-esposa para ajudar nos custos com os cachorros que ambos adotaram quando eram casados. Seis cães foram adotados pelo então casal, mas, após a separação, houve um impasse quanto ao destino dos animais.

“Os cachorros ficaram lá. Depois de um tempo, ele [Igor Battle] saiu do sítio e deixou os cachorros. Ela [Marcela Gaziola] não sabia]”, contou Michele Pena, advogada da Marcela Gaziola de Oliveira, quem requereu a pensão.

Na outra ponta, Igor Battle, processado, disse que visitava os cachorros frequentemente. Segundo ele, um conciliador oficial foi chamado para analisarem a adoção dos pets. 

“Foi tentada uma negociação quanto aos cachorros, de darmos uma destinação, de passarmos para a adoção. Foi, inclusive, chamado um conciliador oficial. Em nenhum momento, ela aceitou”, pontuou Battle.

Sem acordo, Marcela retirou os cães do sítio. Segundo a advogada, os animais estavam em situação de abandono.

Em 2016, Marcela iniciou um processo para que o ex-companheiro a ajudasse com as despesas dos animais. Em uma decisão inédita, a Justiça de São Paulo concordou com o pedido e obrigou Igor a pagar uma pensão de R$ 500 por mês. Após recorrer, a ação parou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Inexiste, na legislação brasileira, tema específico sobre animais de estimação. Então, hoje, já é analisada, de forma análoga, a questão da guarda e fixação de pensão aos filhos menores, embora não possamos considerar o animal de estimação um ser humano”, explicou Eduardo Silvano Aveiro, advogado de direito da família.

O STJ começou a analisar o caso no dia 3 de maio. O relator votou a favor do pagamento da pensão, mas outro ministro pediu mais tempo para analisar o processo. O julgamento foi suspenso. A decisão final servirá de base para outros casos.