O fundador do Wikileaks, Julian Assange, se declarou culpado nesta quarta-feira (26/06) por violar a lei de espionagem dos Estados Unidos ao divulgar documentos confidenciais do governo americano. A declaração faz parte de um acordo firmado entre o jornalista e a Justiça dos EUA e põe fim a uma batalha legal de 14 anos.

Na audiência, Assange foi condenado, mas o acordo permitiu que ele fosse posto em liberdade. Perante um tribunal federal das Ilhas Marianas, um território americano no Oceano Pacífico, Assange aceitou uma acusação criminal de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais. Apesar disso, de acordo com o jornal americano The Washington Post, ele defendeu suas ações.

"Quando trabalhei como jornalista, incentivei a minha fonte a fornecer informações consideradas confidenciais para que eu pudesse publicá-las", disse.

A audiência ocorreu no arquipélago devido à proximidade com a Austrália, país natal de Assange, e pelo fato de o fundador do Wikileaks se recusar a viajar para o território continental dos Estados Unidos.

O acordo entre os promotores americanos e a defesa implica uma pena de 62 meses de prisão, período que o australiano já cumpriu quando estava detido em Belmarsh, no Reino Unido. Assange também aceitou renunciar ao direito de apresentar recurso e comprometeu-se a destruir qualquer informação confidencial obtida pelo Wikileaks.

Ele compareceu ao tribunal nesta quarta-feira acompanhado de Kevin Rudd, ex- primeiro-ministro da Austrália e atual embaixador australiano nos Estados Unidos. Logo após ser liberto, o avião que o transportava partiu rumo à Austrália, onde ele se reencontrará com a esposa e os dois filhos.

Assange estava detido em Belmarsh, no leste da capital britânica, desde 2019. Antes, havia passado sete anos na embaixada do Equador em Londres, local em que se refugiou para evitar ser extraditado para a Suécia, onde era acusado de abuso sexual – algo que ele sempre negou. Posteriormente, a Justiça sueca arquivou o caso.

Em Belmarsh, Assange passou 1.901 dias, período no qual, de acordo com o portal Wikileaks, "ficou numa cela de 2 x 3 metros, isolado 23 horas por dia".

As acusações contra Assange

Assange era acusado nos EUA de, juntamente com a ex-militar Chelsea Manning, a primeira grande fonte do Wikileaks, de roubar e publicar documentos secretos das operações militares americanas no Iraque e no Afeganistão. Segundo os promotores, isso teria colocado em risco também a vida de informantes dos Estados Unidos. Em 2010, o então vice-presidente americano, hoje presidente, Joe Biden, chamou Assange de "terrorista de alta tecnologia".

Um dos vídeos vazados que mais repercutiu mostrava militares americanos em Bagdá, em 2007, atirando contra civis, inclusive jornalistas.

Assange, porém, não é o responsável pela publicação dos dados completos e sem edição. Em 2010, o Wikileaks reuniu um grupo de grandes organizações de mídia para produzir reportagens com as informações vazadas. Faziam parte do grupo The New York Times, The Guardian, Le Monde, Der Spiegel e El Pais. A senha da pasta onde estavam os documentos foi publicada num livro pelos jornalistas envolvidos no projeto. O Wikileaks só publicou as informações depois que elas já eram públicas.

O australiano era acusado com base na Lei de Espionagem – uma legislação promulgada há mais de cem anos para condenar espiões e traidores da pátria durante a Primeira Guerra Mundial. Essa lei nunca havia sido usada contra jornalistas. Os EUA tentaram por anos a extradição de Assange, acusando-o de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática, e queriam julgá-lo pela divulgação de mais de 700 mil documentos secretos, o que poderia resultar em uma pena de até 175 anos de prisão.

O governo americano, no entanto, nunca apresentou evidências de que alguém tenha sido prejudicado devido à publicação dos documentos. Os EUA argumentavam que Assange não é jornalista, e alegam que ele seria um hacker por ter publicado os documentos sem apresentá-los num contexto.

Acordo com Justiça americana

Desde o vazamento dos documentos em 2010, os EUA tentavam a extradição de Assange, e o jornalista vinha enfrentando uma batalha legal para impedir a deportação. Organizações de liberdade de imprensa pediam a libertação de Assange há anos, e a esposa dele, Stella, liderava uma campanha em sua defesa envolvendo celebridades e personalidades políticas.

O acordo alcançado não foi totalmente inesperado. O presidente Biden estava sob pressão para encerrar o caso de longa data contra Assange. Em fevereiro, o governo australiano fez um pedido oficial nesse sentido, e Biden afirmou que iria considerar a questão, aumentando as esperanças entre os apoiadores do ativista de que fosse alcançada uma solução em breve.

le/cn (Efe, AFP, Lusa, ots)