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Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto de ajuste fiscal

Da Redação, com BandNews FM 14/10/2020 • 05:03
Sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Divulgação

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprova o projeto de ajuste fiscal enviado em agosto pelo governador João Doria. Por 48 votos a favor e 37 contra, os deputados aprovaram, na madrugada desta quarta-feira, 14, em sessão extraordinária, o texto substitutivo apresentado pelo relator Alex de Madureira (PSD). As informações são da reportagem da BandNews FM.

No entanto, os parlamentares precisam analisar os destaques para que o processo de votação seja concluído. Ainda não há data para a próxima sessão.

Segundo o governo paulista, o pacote de ajuste fiscal é necessário para conter um rombo de R$ 10 bilhões no orçamento do ano que vem por causa da pandemia do coronavírus.

O texto original previa isenção do IPVA apenas para deficientes físicos que possam conduzir veículos adaptados, mas, no substitutivo, passou a abranger também deficientes visuais, mentais, intelectuais severos e autistas impossibilitados de dirigir.

Também houve alterações em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e às extinções de quatro órgãos públicos.

Foram retiradas do texto as Fundações para o Remédio Popular (Furp), Oncocentro (Fosp), os Institutos de Terras (Itesp) e de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).

Ainda foram retirados dos repasses ao Tesouro os recursos do Fundo Especial de Despesa da PM, do Fundo de Segurança Contra Incêndios e Emergências e os superávits financeiros das universidades paulistas e da Fapesp.

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