O autor do projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa afirma que “pegadinhas” desfiguraram o texto original.

Uma das alterações polêmicas é a exigência de que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que o Ministério Público possa formalizar a acusação.

Apresentada em 2018 pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), a proposta original foi discutida numa comissão especial da Câmara. No entanto, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) produziu um texto bem diferente, com mudanças que nem chegaram a ser discutidas.

Para o deputado Roberto de Lucena, o projeto aprovado e que agora segue para o Senado pode alimentar a impunidade.

Outro ponto alvo de questionamentos é o fato do projeto ter sido retirado da comissão especial e levado ao plenário de forma acelerada.

Ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol criticou duramente as mudanças em entrevista a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes.

Na avaliação do procurador da República, algumas alterações, como a que trata do enriquecimento ilícito, ferem convenções internacionais assinadas pelo Brasil.

A Lei de Improbidade Administrativa tem o objetivo de punir na área cível agentes públicos envolvidos em corrupção.

Ela foi promulgada em 1992, em meio às denúncias que envolveram o governo de Fernando Collor, mas é considerada imprecisa e muito abrangente pelos críticos.

Na avaliação do cientista político Fernando Schüler, colunista da Rádio Bandeirantes, é um tema que precisa, sim, ser encarado.

Ele pondera que por receio de punição bons gestores podem abandonar o serviço público ou, ainda que topem ficar, podem evitar a tomada de decisões.