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Ministro da Cidadania nega que mudança no pagamento de precatórios seja "calote"

Datena

O ministro da Cidadania, João Roma, defendeu nesta terça-feira (3) a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, envolvendo o parcelamento do pagamento de precatórios no próximo ano. De acordo com ele, o "escalonamento" é necessário para não comprometer o Orçamento da União e nem a reformulação do Bolsa Família.

Roma e Guedes participaram de uma reunião na segunda (2) em Brasília para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com os também ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia é autorizar o governo a parcelar dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas.

"O governo, quando tem dívidas colocadas judicialmente, tem obrigação de fazer os pagamentos, mas a Constituição coloca que isso tem que estar escalonado dentro do limite do Orçamento (...). Não é calote, mas é, de maneira muito transparente, buscar fazer um escalonamento dos pagamentos. Não é possível comprometer o Orçamento do governo federal impondo pagamentos desses precatórios concentrados em um ano", disse Roma.

Os precatórios calculados para o ano de 2022 estão na ordem de aproximadamente R$ 90 bilhões, valor 64% maior que os R$ 54 bilhões que estão sendo pagos em 2021. Eles já foram chamados por Paulo Guedes de "meteoro" que poderia "ameaçar" o programa Bolsa Família, outro alvo de reformulação por parte do governo federal.

"O presidente Jair Bolsonaro está fortemente empenhado em elevar o ticket médio do Bolsa Família, quer que supere R$ 300. O que buscamos é harmonizar isso, sensibilizar a equipe econômica dentro de um escalonamento responsável (...). Esta não é uma PEC para furar o teto. Naturalmente o mercado vai perceber nossa intenção", concluiu Roma.

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