O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, disse nesta quinta-feira (21) à Rádio Bandeirantes que parte dos crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro no relatório da comissão parlamentar de inquérito possui pena de prisão perpétua no estatuto do TPI (Tribunal Penal Internacional), que fica em Haia, na Holanda, para onde o texto será encaminhado.
A afirmação foi feita ao ser questionado sobre a reação do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, que simulou uma gargalhada para sugerir como o pai receberia a notícia do indiciamento.
"Não é difícil que o senhor presidente tenha recebido dessa forma mesmo (...). Chegamos a 100 mil vidas perdidas e não ouvimos uma palavra do presidente. Depois 200 mil, 300 mil, 400 mil, 500 mil... e nenhum gesto de solidariedade. Essas risadas ele já deu lá atrás imitando uma pessoa que havia contraído covid-19, simulando falta de ar. Isso estarrece o mundo. Quis mostrar que estava 'tudo normal', que era 'frescurinha', 'mimimi', e chegamos a 600 mil vidas perdidas", afirmou Aziz.
"Não dá para rir disso. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez um relatório que passa para a história, imputa 9 crimes ao presidente, incluindo crime contra a humanidade – que, se condenado no tribunal internacional, pode pegar prisão perpétua. Não tem prisão perpétua no Brasil, mas nos crimes internacionais tem. Coloco isso e não é com alegria, é com pesar", completou.
O relatório final do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi apresentado ontem (20). O texto pede o indiciamento de 68 pessoas e empresas, incluindo Bolsonaro, por questões como “epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, e emprego irregular de verbas públicas e prevaricação”. O crime de "genocídio", no entanto, não foi incluído.
"Genocídio se caracterizaria se houvesse um planejamento para extinguir uma etnia. Temos vários exemplos no mundo, mas aqui não houve. Houve omissão, houve propagação, mas não contra uma etnia. Branco, negro, índio. Foi contra toda a população. Conversamos com vários juristas e advogados, eles são claros em dizer que não há dados para falar em genocídio, mas há para falar em crime contra a humanidade, crime contra a vida. Eu não preciso te dar um tiro para te matar, posso te induzir à morte. Isso aconteceu através da imunização de rebanho, do tratamento precoce, da aglomeração, das fake news", explicou Aziz.
Além do presidente, o relatório pede os indiciamentos de nomes como Marcelo Queiroga, ministro da Saúde; Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e da Previdência e ex-ministro-chefe da Casa Civil; Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Até a votação, prevista para acontecer em sessão na Casa na próxima terça (26), o texto deve passar por mais mudanças e incluir novas sugestões de indiciamentos.
"Ontem à noite o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu a inclusão de outros 6 ou 7 nomes. Um deles é Regina Célia, servidora do Ministério da Saúde que analisou o contrato da Precisa com a Covaxin e não deu um parecer correto (...). Existe a possibilidade de até terça Renan acolher algumas sugestões", adiantou o presidente da CPI.
Aziz não acredita em engavetamento
Questionado sobre os desdobramentos e um possível engavetamento por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de outros órgãos responsáveis pelas investigações, Aziz reafirmou que não acredita que o procurador Augusto Aras "consiga jogar o documento em uma gaveta qualquer".
"Ninguém vai matar no peito e segurar a bola, não. Caso em 30 dias Aras não dê encaminhamento, entramos com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, encaminharemos ao TPI a questão do crime contra a humanidade. A pressão para dar um veredito sai daqui e passa a ser da sociedade. Não acredito que será jogado em uma gaveta."
O texto será encaminhado não apenas à PGR, mas ao Ministério Público Federal (MPF), aos Ministérios Públicos estaduais, à Polícia Federal, e aos presidentes da Câmara e do Senado, entre outros.
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