O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (15) à Rádio Bandeirantes que o inquérito das fake news impediu que o Brasil sofresse uma "derrapagem" a um modelo político "mais autoritário". A declaração veio um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro defender a liberdade na divulgação de notícias falsas na internet.
"Tenho a impressão de que, não fosse o inquérito das fake news, poderíamos ter tido a derrapagem a um modelo muito mais autoritário. Quem viveu Brasília em 2019 e 2020 deve ter visto as manifestações voltadas contra o Congresso, voltadas contra o STF, aquele espocar de fogos, com empresários financiando as atividades. Não excluo que, não tivesse o inquérito das fake news, tivéssemos organizações paramilitares atuando. Vimos o tom ali, embora talvez com caráter simbólico, das declarações, por exemplo, de Sérgio Reis e de outros", disse Gilmar.
"Superamos nesses anos todos uma inflação de mais de 84% na transição Sarney-Collor dentro de marcos democráticos. Continuaremos assim. Não há intuito nenhum do tribunal de causar moças ao setor político ou ao presidente. Há muitas fake news também nesse ambiente. O que o tribunal fez, no inquérito, foi uma autodefesa de suas próprias competências e uma defesa da democracia no Brasil, que corria riscos", completou.
Bolsonaro afirmou ontem (14), em discurso na cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, que as fake news "fazem parte da nossa vida".
"Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada?", questionou, completando que nunca mentiu para a esposa, Michelle Bolsonaro. "Eu duvido que alguém apanha mais do que eu, mas em nenhum momento recorri ao Judiciário para tentar reparar isso, porque eu entendo que fake news é quase como um apelido (...). Cai por si só. Não precisamos regular isso aí. Deixemos o povo à vontade."
No último mês de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, o relator do caso, determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito das fake news. A ação foi aberta em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e apura os ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país, além de ofensas e ameaças aos outros Poderes.
STF se tornou "Geni"
Ao comentar as manifestações do último dia 7 de setembro e a posterior "Declaração à Nação" de Bolsonaro, Gilmar Mendes disse que o Supremo tem sido usado como "bode expiatório" e se tornou "uma espécie de Geni" (fazendo referência à canção de Chico Buarque), mas que os mais recentes movimentos do presidente mostram "uma boa evolução".
"A princípio, a manifestação seria de apoio ao governo, mas muitos ali traduziam sua insatisfação inclusive com as instituições. Foi muito voltado contra o STF. O Supremo se tornou, nesse ambiente, um tipo de Geni. Toda hora se joga pedra e não se sabe muito bem o porquê (...). Isso é técnica, tática, criação de um bode expiatório para as mazelas da governança."
"Eu torço e faço votos para que, de fato, o presidente tenha traduzido naquela carta uma manifestação sincera de reconhecimento de que é preciso haver uma harmonia e uma inter-relação respeitosa entre os Poderes. E que nós possamos todos avaliar a situação delicada pela qual estamos passando. São muitos os temas. É preciso que haja uma agenda de desenvolvimento que leve à superação da pandemia e do desemprego."
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