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PEC dos Precatórios: Roma diz que Pacheco está empenhado em "sensibilizar" senadores

Datena 10/11/2021 • 11:07

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quarta-feira (10) à Rádio Bandeirantes que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está "empenhado em dar o máximo de celeridade" à tramitação da PEC dos Precatórios na Casa e buscará "sensibilizar seus pares senadores" para que votem a favor da medida.

A Proposta de Emenda à Constituição, principal aposta do governo federal para garantir o financiamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite de terça (9). Foram 323 votos contra 172 – 12 votos favoráveis a mais em relação ao primeiro turno.

Os parlamentares rejeitaram todos os destaques (sugestões para alterar o texto proposto) apresentados em segundo turno. Agora, o texto segue ao Senado, onde precisa ser votado também em dois turnos. A ideia é que a análise comece na próxima semana.

"Eu já conversei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ele me fez diversas perguntas sobre o programa social [o Auxílio Brasil] e manifestou-se totalmente empenhado em dar o máximo de celeridade à tramitação [da PEC], buscando sensibilizar seus pares senadores. Fica aqui nosso apelo para que cada parlamentar possa estar ao lado do povo, viabilizando um programa social mais robusto para ajudar as pessoas mais necessitadas", disse Roma.

"Esse PEC é a melhor maneira de executar esse pagamento, temos convicção de que o Senado vai contribuir para avanço do povo brasileiro", completou.

Orçamento secreto é expressão preconceituosa

O ministro ainda defendeu o chamado "orçamento secreto" e criticou o julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para manter a suspensão da execução das emendas de relator.

Essas "emendas do relator" são usadas para o envio de dinheiro para as bases parlamentares e, segundo denúncias de políticos da oposição, estavam sendo usadas recentemente para a compra de apoio político no Congresso, especialmente para a aprovação da PEC dos Precatórios.

"Uma das principais finalidades do Congresso Nacional é definir o Orçamento da União. É preciso tirar essa visão preconceituosa do que significa emenda parlamentar. A ferramenta é legítima. O dinheiro é executado com transparência. 'Orçamento secreto' é uma expressão preconceituosa utilizada para uma peça orçamentária. Sou deputado federal eleito pela Bahia, estou licenciado, mas sei que um parlamentar precisa dar respaldo aos eleitores. Como dou através do Orçamento? Alocando esse dinheiro para construção de barragens, estradas... Isso é finalidade das emendas. É legítimo. Tenho orgulho da forma como destinei minhas emendas."

"Achei que foi uma matéria tratada de forma açodada [no STF]. Isso me toca porque fica parecendo mais uma vez um exacerbo de função do Judiciário, buscando extrapolar suas fronteiras. Vivemos em um estado de direito constituído por três Poderes. Da maneira como está, parece que cada hora o Judiciário fica querendo testar outro Poder, buscando uma queda de braço. Isso não é salutar para a harmonia entre os Poderes."

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