A cidade de São Paulo vai pagar um salário mínimo para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio. O projeto Auxílio Ampara foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). 

Segundo o prefeito, a legislação será destinada a crianças e jovens de até 18 anos. O auxílio vai ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). 

“Agora com essa tragédia que aconteceu com minha filha, que deixou duas filhas. Minha vida já não era fácil, agora ficou mais difícil ainda. E esse auxílio que vai sair vai me ajudar muito”, diz a dona de casa Débora Cristina, que teve a filha assassinada com cinco tiros pelo ex-marido, na Zona Leste de São Paulo. 

Para receber o benefício, crianças e jovens devem estar matriculados em instituição de ensino da capital, comprovar que moram na cidade e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o Auxílio Ampara. A legislação determina que estejam sob guarda acolhedora ou tutela. Em caso de estarem inseridos em ambiente familiar, a renda total do lar não pode ultrapassar três salários mínimos. A prefeitura ainda não sabe quantas pessoas serão beneficiadas. 

“Ainda está bastante inicial o cadastramento desses órfãos porque não existem políticas voltadas para orfandade. Então, esse projeto também é pioneiro”, disse a coordenadora da Secretaria de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, Tifani Paulino. 

Para que o benefício seja mantido, será obrigatório estar em dia com a vacinação de acordo com o calendário nacional e ter frequência escolar mínima de 75%. 

Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, foram registrados mais de 120 casos de feminicídio no estado de São Paulo. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que em todo o país cerca de duas mil crianças tenham ficado órfãs no ano passado. 

“Esperamos que também tenhamos essa proposta aprovada em âmbito federal porque essas crianças e adolescentes que têm a mãe assassinada ficam completamente abandonadas tanto financeiramente quanto socialmente”, diz o advogado Ariel de Castro Alves.