O presidente Jair Bolsonaro ameaçou baixar um decreto contra as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos. “Eu peço a Deus que eu não tenha que baixar esse decreto (...) Não ousem contestar, quem quer que seja”, afirmou ele em evento no Palácio do Planalto.

Bolsonaro lembrou os protestos de apoiadores no 1º de maio para justificar a medida: “Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe um decreto e se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da Constituição”.

O artigo 5º da Contituição diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

O presidente também voltou a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que as autoridades federal, estadual e municipal são concorrentes no combate à pandemia. Ele chamou de excrescência a determinação da Corte.

No discurso, Bolsonaro ainda defendeu a liberdade de culto. Em um momento mais agudo da pandemia, alguns governadores e prefeitos proibiram essas reuniões, mas as cerimônias religiosas já voltaram a ser liberadas.

“O que está em jogo e alguns ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir. O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, afirmou Bolsonaro.