O presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública da educação básica em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, 04. A portaria eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial da categoria em nível nacional.
Durante o discurso, Bolsonaro alfinetou críticos ao reajuste de 33%, já que prefeitos alegaram que não têm recursos suficientes para bancarem as despesas que o novo piso impõe. Na ocasião, o presidente alegou que gestores estaduais e municipais queriam apenas 7%.
"Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal", declarou.
Para quem se aplica o piso
O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – com carga horária de 40 horas semanais.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente. No entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar no salário referente a janeiro, a ser pago em fevereiro.
Na prática, a medida pode não ser cumprida em algumas regiões do Brasil, já que municípios alegam dificuldades financeiras para arcarem com o reajuste de 33,23%.
Divergências
Um dia depois de Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida e afirmou que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e que joga a educação “pelo ralo”.
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após "estudo técnico e jurídico". Segundo a pasta, isso "permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será´ de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral – e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
“Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores. Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou Ribeiro.
Editais para graduação e pós-graduação
Além do reajuste, foram lançados dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O segundo é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021, o protagonismo foi dos profissionais da saúde. Em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou Milton Ribeiro, ministro da Educação.