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Bolsonaro reafirma que vai vetar fundo eleitoral de R$ 5,7 bi

Presidente disse o Congresso "extrapolou" o valor na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no último dia 15 de julho

Erick Mota, com BandNews TV 20/07/2021 • 17:10 - Atualizado em 20/07/2021 • 20:15

Jair Bolsonaro reafirmou nesta terça-feira (20) que vai vetar o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente disse o Congresso Nacional "extrapolou" o valor na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no último dia 15 de julho.

"Precisava da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E os parlamentares que votaram a favor foram rotulados como se estivessem votando essa majoração do fundão, o que não é verdade. A gente está sendo massacrado por votar pela aprovação da LDO”, disse o presidente sobre o valor destinado para a campanha eleitoral de 2022.

O presidente pode sancionar a LDO integralmente ou somente o trecho polêmico nos próximos 15 dias. Se houver veto, os deputados e senadores ainda podem derrubá-lo, o que ocasionaria um desgaste no Congresso. Se os parlamentares mantiverem o veto, será preciso votar novamente o destaque sobre o valor destinado aos partidos para o próximo ano.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse que governo federal irá propor o retorno do financiamento privado de campanhas para 2024.

"Eu sempre tive uma posição contrária, e o presidente também, ao financiamento público de campanhas eleitorais. Em um país como o nosso, ele não se sustenta, acaba retirando recursos de coisas mais importantes que o processo eleitoral. Eu preferiria um financiamento privado com regras muito rígidas", completou o ministro.

O fundo foi criado em 2017 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações por parte de pessoas jurídicas às legendas ou candidatos, como tentativa de "evitar casos de corrupção" e "tornar a disputa mais igualitária". Continuou sendo permitida, no entanto, a doação de pessoas físicas às campanhas, com restrições.

Parlamentares impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o valor do fundo eleitoral. A ação será julgada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

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