O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RL) de dar entrevistas a veículos de imprensa sem autorização judicial.

Silveira deixou a cadeia na última terça-feira (9), um dia depois de ter a prisão preventiva revogada por Moraes e substituída por medidas cautelares. O ministro determinou na ocasião que ele ficaria impedido de utilizar redes sociais e de manifestar nas plataformas por meio de qualquer pessoa que fale em seu nome. 

Na mesma semana, no entanto, Silveira participou de um programa de rádio e voltou a atacar ministros do Supremo, o que fez com que Moraes voltasse a ampliar as restrições. 

"Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial", escreveu. 

Prisão de Daniel Silveira

O deputado foi preso em fevereiro deste ano após publicar vídeos incitando violência contra ministros do STF e exaltando o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Ele ainda é investigado no inquérito das fake news, que também tramita na Corte.

Em março, a prisão em flagrante foi substituída por prisão domiciliar. O deputado precisou usar tornozeleira eletrônica, mas voltou a ser preso em junho após violações ao monitoramento. Desde então, a defesa fez outros 28 pedidos de relaxamento ou revogação da prisão, que foram negados.

Em julho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do mandato do deputado por seis meses. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar devido à gravação dos vídeos. Como o afastamento ainda não foi votado pelo plenário da Câmara, ele vai poder continuar exercendo o mandato.