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Lei proíbe oferta de empréstimos por telefone no estado de São Paulo

A intenção é garantir a segurança financeira das pessoas

Mark Figueredo, no Bora Brasil 01/12/2021 • 12:12 - Atualizado em 01/12/2021 • 12:15

Uma lei recém-sancionada no estado de São Paulo proíbe ligações de bancos e financeiras oferecendo empréstimos para aposentados e pensionistas. A intenção é garantir a segurança financeira dessas pessoas. 

O aposentado Hélio Garcia já perdeu as contas de quantas vezes ele recebeu propostas de empréstimos de bancos pelo telefone. “Eu de cada 10 ligações que recebo, pelo menos 8 ou 9 são spam. Atrapalha a vida da gente porque a gente acaba não atendendo o telefone hoje, só que eu tenho compromisso”, conta. 

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo proíbe que bancos e financeiras façam ligação telefônica para aposentados e pensionistas oferecendo empréstimos. Sancionado pelo governador João Doria, a lei busca garantir a segurança dessa parte da população na hora de comprometer o orçamento. 

“Não é necessário todo esse assédio e essa oferta agressiva em cima dessa população”, explica a advogada Tônia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados. “Aquela pessoa que necessita de um empréstimo ela vai até o banco ou instituição financeira para verificar as possibilidades em realizar empréstimo que necessite”, destaca. 

Em caso de descumprimento, a multa pode chegar até R$ 58 mil para a instituição financeira. Um levantamento aponta que entre janeiro e agosto deste ano, o número de empréstimos feitos por aposentados e pensionistas foi quase 25% maior, se comparado com o mesmo período do ano passado. 

A nova lei parece até burocratizar o serviço, mas além da segurança, faz o consumidor pensar duas vezes antes de assumir uma nova dívida. “Se o aposentado quiser ele que vai atrás, em um banco, ou em uma financeira ou em uma cooperativa. Isso tem que partir dele e não dos bancos”, opina Hélio.