A Prefeitura de São Paulo apreendeu três motocicletas que realizavam o transporte clandestino de passageiros na tarde desta quarta-feira (15). A ação foi feita por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP) com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A primeira apreensão ocorreu por volta das 15h45, na Avenida Calin Eid, na região da Vila Ré, zona leste. No fim da tarde, outras duas motocicletas foram apreendidas, ambas na Avenida Brás Leme, na Casa Verde, zona norte. Todas tinham passageiros na garupa.
Em nota enviada à Band, a 99 informou que “reforça a legalidade de sua operação respaldada pela legislação federal e esclarece que vai apoiar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos associados às apreensões”.
Embate entre prefeitura e 99
A Justiça de São Paulo reconheceu, também na quarta (15), a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), e manteve a proibição do serviço de mototáxi na capital.
A prefeitura considera a decisão “uma vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99, que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição pela legislação municipal”.
O aplicativo de transportes diz que tomou a iniciativa de lançar o serviço de mototáxi amparado na Constituição Federal. A empresa alega que chegou a esperar a definição da Prefeitura após a publicação do decreto, mas houve pouco diálogo para a regulamentação.