As novas regras dos vale-alimentação e refeição divide opinião entre clientes e empresários do setor de alimentação. Aprovada pelo Senado no início de agosto, o texto da legislação aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).  A nova lei pode começar a valer a partir de 1º de maio de 2023.

“A vantagem é boa para eles, para nós não compensa”, diz um comerciante. Já os beneficiários do vale-alimentação e vale-refeição afirmam que as medidas ajudarão no pagamento de outras contas como aluguel e luz. 

O que parece ser benefício, pode trazer dor de cabeça aos trabalhadores e comerciantes. “O fato de estar sendo transferido dinheiro, recurso, da conta da empresa para os trabalhadores, os recursos devem ser objetos de tributação, isso vai ser um problema de natureza fiscal”, opina a diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador, Jessica Srour. 

Entenda as mudanças para o trabalhador

• Saldo não utilizado poderá ser sacado após 60 dias do recebimento
• Vales alimentação e refeição só poderão ser usados em compras de alimentos; 
• O trabalhador poderá solicitar a troca/portabilidade da empresa que efetua o pagamento do benefício sem custo;
• Mesmo que o estabelecimento não aceite a bandeira de determinado cartão, o trabalhador poderá efetuar o pagamento. Para que possa utilizar o crédito, basta que o restaurante aceite pagamento com vale alimentação ou refeição; 

O que muda para as empresas? 

• Empresas não poderão mais negociar descontos;
• Não será permitido antecipação de prazos de repasses ou o adiantamento do benefício aos trabalhadores; 
• O descumprimento da nova regra pelos patrões e empresas de cartão pode gerar multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. 
• Restaurantes e supermercados que aceitarem pagamento com vale alimentação e refeição em produtos não alimentícios também poderão ser multados.