Além de indiciar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pelos crimes de corrupção passiva e peculato, a Polícia Federal também pediu o afastamento do político do cargo.
Em 30 de julho, a PF indiciou o governador por corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos). A informação foi confirmada pela reportagem da Band Rio.
Segundo as investigações, as suspeitas são de fraude a licitações e contratos administrativos em projetos sociais entre 2017 e 2020. Nesse período, ele atuou como vereador e vice-governador.
A defesa de Castro declarou que só soube da solicitação da PF pela imprensa e que não teve acesso ao relatório final da instituição. Os advogados também alegam que o delegado que indiciou o político descumpriu uma instrução normativa da Polícia Federal.
O regulamento prevê que os investigados só podem ser indiciados após interrogatório. Os advogados de Castro entraram com uma petição no Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (30).
Investigação da Polícia Federal
Segundo as investigações da Polícia Federal, a organização criminosa realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de "propinas" aos envolvidos nos esquemas criminosos. Para a PF, o grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para redutos eleitorais.
Os agentes identificaram que houve pagamentos de propinas que variavam entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões.
O relatório final da PF foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob sigilo. O STJ encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República, que pode pedir mais diligências ou não à Polícia Federal.
O irmão de consideração do governador, Vinícius Sarciá, que atuou como presidente do conselho administrativo da Agência de Fomento do Rio (AgeRio), também foi indiciado.
Em operação da PF em dezembro, os agentes apreenderam dinheiro em espécie, celulares, anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens do esquema na casa de Sarciá, que chegou a renunciar ao cargo na AgeRio.
O ministro do STJ Raul Araújo já tinha destacado em uma decisão do início do ano que o governador do Rio se encontrou com o empresário em um shopping na Zona Oeste do Rio, onde está sediada a empresa de Flávio Chadud, onde Castro teria recebido dinheiro vivo. No dia seguinte, Chadud foi preso. As informações foram fornecidas pelo então funcionário da SERVLOG, o delator Bruno Selem.
Os antecessores de Cláudio Castro como governador também já tinham sido indiciados por corrupção. Entre eles, Wilson Witzel, Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral.
Em nota, o governador Cláudio Castro disse que estranha o fato dele nunca ter sido convocado a prestar esclarecimento sobre os fatos. Além disso, o Palácio Guanabara disse que as informações que sustentam a investigação são infundadas e a defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a serem vazados, o que vem sendo contestado junto aos Tribunais Superiores em razão de sua absoluta inconsistência.