Polícia investiga ‘desobediência’ da Uber e 99 por serviço de mototáxi em SP

Inquérito instaurado pela Polícia Civil foi feito com base na notícia-crime apresentada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes

Por Maju Arruda Leite

A Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar possíveis crimes de desobediência praticados pelas empresas de transporte por aplicativo 99 e Uber, que passaram a oferecer o serviço de mototáxi na capital paulista. 

A Uber Moto passou a operar na cidade de São Paulo na última quarta-feira (22) logo após a Justiça negar multas contra a 99 pelo funcionamento do serviço. 

A instauração do inquérito foi feita com base na notícia-crime apresentada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A prefeitura alega que o transporte por moto representa risco à segurança. 

"Vejo com preocupação, muita preocupação. Vamos entrar com uma ação junto à Polícia Civil comunicando o descumprimento da legislação. Isso vai ensejar um inquérito policial porque a gente tem apresentados dados de que vão aumentar os óbitos e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade", disse Nunes na quarta-feira. 

Segundo o prefeito, a ideia é responsabilizar os donos das empresas por acidentes, lesões e mortes causados por esse tipo de serviço prestado na capital paulista.

Um decreto municipal proíbe o serviço de mototáxi desde 2023, no entanto as duas empresas alegam que estão respaldadas por uma legislação federal e um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os donos das empresas devem ser intimados pela Polícia Civil para prestar depoimentos sobre o assunto. A prefeitura já procurou a Justiça, notificou o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho. 

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