A maioria do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a liminar que obriga a exigência do passaporte vacinal para viajantes que chegam ao Brasil. O julgamento aconteceu de forma virtual.
O relator do caso foi Luís Roberto Barroso, que já tinha se manifestado a favor da obrigatoriedade. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Com isso a maioria do STF já foi formada. Ainda faltam os pareceres dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Derrota para o governo
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recomendou que o Brasil passasse a exigir o passaporte vacinal, principalmente para diminuir o risco da variante ômicron se espalhar pelo país.
Mas o governo federal não seguiu essa recomendação e preferiu adotar outras medidas sanitárias - quis estabelecer uma quarentena de 5 dias para não vacinados, por exemplo.
Posteriormente, em 11 de dezembro, Barroso determinou obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal, no âmbito de uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.
A AGU (Advocacia Geral da União) tentou recorrer e pediu para o STF flexibilizar a decisão. Mas Barroso já tinha respondido e mantido a decisão, que passou a valer a partir desta quarta-feira (15). Agora a decisão dele foi validada pela maioria dos demais membros do tribunal.
